A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que efetuou ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas
Ler maisA contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via Pix sem o conhecimento da titular da conta, levou a Justiça a condenar uma instituição bancária a indenizar uma cliente da Grande Florianópolis que foi vítima da ação
Ler maisDocumento era incapaz de ludibriar policiais. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu réu acusado de uso de documento falso. O entendimento é de que a carteira de habilitação apresentada era grosseiramente falsa, […]
Ler maisRéu foi extraditado para o Brasil em 2020. A 2ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra condenou a 26 anos, onze meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado, homem acusado dos crimes de tráfico de drogas e […]
Ler maisCasal levantava dados de agentes públicos. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Fabio Mendes Ferreira, da Comarca de Presidente Prudente, de condenar casal à prisão por espionagem de agentes […]
Ler maisValor fixado em R$ 500 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que condena a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar os pais de […]
Ler maisMontagem encaminhada a grupos de WhatsApp. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que um […]
Ler maisGrávida deu à luz em carro dirigido pelo marido. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que condenou Fazenda Estadual […]
Ler maisAutora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de […]
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